Termos e Condições Gerais de Venda
Éditions des Saints Pères SARL (doravante designada “o Editor”): sociedade francesa de responsabilidade limitada (SARL), com capital social de € 7.500, com sede social no endereço 7 rue Pasteur, 14340 Cambremer, França, registrada no Registro Comercial e das Sociedades de Lisieux sob o número 751 303 355.
Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda efetuar uma compra ou encomenda por meio do site do Editor, www.spedicoes.com.
Artigo 1 – Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir as relações contratuais entre o Editor e o Cliente, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra realizada por meio do site www.spedicoes.com, seja o Cliente pessoa física ou jurídica.
O Editor reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento. As condições aplicáveis serão aquelas em vigor na data da confirmação do pedido pelo Cliente.
Artigo 2 – Características dos produtos
Os produtos à venda são aqueles que constam do catálogo publicado no site do Editor. Os produtos são fornecidos em formato impresso (papel), salvo indicação expressa em contrário. As presentes condições aplicam-se a todos os produtos comercializados pelo Editor.
Artigo 3 – Preço
Os preços dos produtos são indicados em Reais (BRL), com todos os impostos incluídos, exceto os custos de envio. Os preços aplicáveis são aqueles em vigor no momento da confirmação do pedido.
O Editor reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento da realização do pedido, desde que o produto esteja disponível.
Para entregas fora da França e da União Europeia, o Cliente é considerado o importador do(s) produto(s). Eventuais impostos locais, taxas alfandegárias, direitos de importação ou encargos governamentais são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
Recomenda-se que o Cliente se informe previamente junto às autoridades competentes do seu país sobre as condições de importação aplicáveis.
Artigo 4 – Retenção de propriedade
Os produtos vendidos permanecem propriedade exclusiva da Éditions des Saints Pères SARL até ao pagamento integral do preço, incluindo eventuais juros, taxas e encargos aplicáveis.
A transferência da posse dos produtos para o Cliente ocorre no momento da entrega física. A partir desse momento, os riscos de perda ou deterioração dos produtos são transferidos para o Cliente.
Enquanto o pagamento integral não tiver sido efetuado, o Cliente compromete-se a não revender, ceder, transformar ou onerar os produtos, exceto nos casos expressamente autorizados por escrito pelo Editor.
No caso de incumprimento do pagamento, o Editor reserva-se o direito de exigir a restituição dos produtos, sem prejuízo de outros direitos previstos pela legislação aplicável.
Artigo 5 – Compra online por pessoa física
O Cliente que desejar adquirir um produto através do site do Editor poderá fazê-lo por meio da loja online do site www.spedicoes.com. A confirmação do pedido implica a aceitação das presentes condições gerais de venda. O pagamento é exigível no momento do pedido.
Os pagamentos são realizados por cartão, via serviços de pagamento seguro, incluindo PayPal e Stripe, conforme a escolha do Cliente. Uma fatura poderá ser enviada por e-mail após a confirmação do pedido. As entregas são efetuadas no endereço indicado pelo Cliente durante o processo de compra.
Artigo 6 – Compras em livrarias ou através de profissionais do livro
Livrarias e outros profissionais do livro que pretendam distribuir os produtos da Éditions des Saints Pères SARL podem contactar o departamento comercial do Editor para conhecer condições e descontos, através do formulário de contacto no site www.spedicoes.com.
A realização de um pedido via EDI na DILICOM implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
Em caso de atraso de pagamento em relações B2B, poderão aplicar-se penalidades de mora e indemnização fixa para custos de cobrança, conforme a legislação aplicável.
Artigo 7 – Pagamentos
Os dados de pagamento por cartão, via PayPal ou Stripe, não são armazenados no site www.spedicoes.com.
Artigo 8 – Disponibilidade
As ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro do limite dos estoques disponíveis.
Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização do pedido, o Cliente será informado por e-mail com a maior brevidade possível.
O Cliente poderá então solicitar o cancelamento ou a substituição do pedido. Em caso de cancelamento, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, dentro de um prazo razoável, e no máximo em 14 (quatorze) dias a contar da confirmação do cancelamento pelo Editor.
Em caso de forte procura por um produto esgotado, o Editor reserva-se o direito de proceder a reimpressões. Cada nova tiragem poderá ser limitada e devidamente indicada (tiragens datadas e numeradas), quando aplicável.
Artigo 9 – Entrega
Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido. O Editor reserva-se o direito de dividir as entregas. No caso de envios em datas diferentes por motivo de disponibilidade, os custos de envio serão cobrados apenas uma vez, salvo indicação em contrário.
Em caso de atraso significativo, o Cliente será informado por e-mail, sempre que possível.
Artigo 10 – Newsletter e dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no âmbito da criação de uma conta, da realização de um pedido ou do contacto com o Editor são tratados exclusivamente para fins de gestão de pedidos, execução do contrato e relacionamento com o Cliente, nos termos da legislação aplicável.
O envio de comunicações eletrónicas, incluindo newsletters, está sujeito ao consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do Cliente, manifestado através de um ato positivo claro.
O Cliente pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo, clicando no link de cancelamento presente em cada comunicação ou entrando em contacto com o Editor.
Os dados pessoais do Cliente não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a sua conservação for exigida por obrigação legal.
Artigo 11 – Direito de arrependimento e devoluções
De acordo com a legislação aplicável, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (quatorze) dias corridos, a contar da data de receção do produto, para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa e sem aplicação de penalidades.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá comunicar a sua decisão ao Editor, por escrito, através dos dados de contacto indicados no site www.spedicoes.com, antes do termo do referido prazo.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, na sua embalagem original, com todos os seus elementos, de forma a permitir a sua nova comercialização. Produtos danificados, incompletos ou com sinais evidentes de uso não poderão ser aceites para devolução.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo nos casos em que o produto entregue apresente defeito, avaria ou não esteja em conformidade com o pedido efetuado.
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Editor compromete-se a proceder, conforme a escolha do Cliente, à substituição do produto ou ao reembolso integral, incluindo os custos de envio e devolução, desde que devidamente justificados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da receção dos produtos devolvidos ou da apresentação de comprovativo de envio.
As devoluções deverão ser enviadas para o seguinte endereço:
Éditions des Saints Pères SARL
7 rue Pasteur
14340 Cambremer
França
Artigo 12 – Atendimento ao cliente
Qualquer dúvida ou pedido de informação pode ser dirigido ao Editor através do formulário de contacto no site www.spedicoes.com ou por outros meios de contacto indicados no referido site.
Artigo 13 – Direitos autorais (Copyright)
Todos os elementos (textos, logótipos, imagens, etc.) contidos no site www.spedicoes.com estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do site pode ser copiado, reproduzido, modificado, transmitido ou divulgado por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito do Editor, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.
É autorizado o download de uma cópia de documentos apenas para uso pessoal e para fins não comerciais.
Artigo 14 – Marcas
As marcas mencionadas no site pertencem aos respetivos titulares.
Artigo 15 – Informações no site
As informações, textos, imagens e demais conteúdos disponibilizados no site www.spedicoes.com são fornecidos a título informativo. O Editor envida todos os esforços para garantir a exatidão e a atualização das informações publicadas.
No entanto, a Éditions des Saints Pères SARL não garante que o conteúdo do site esteja isento de erros, omissões ou imprecisões pontuais, nem que o acesso ao site seja contínuo ou isento de interrupções.
O Editor reserva-se o direito de modificar, corrigir ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do site, bem como as informações relativas aos produtos, preços e disponibilidade.
O site pode conter links para sites de terceiros. A Éditions des Saints Pères SARL não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites e não poderá ser responsabilizada pelas informações, produtos ou serviços neles disponibilizados.
A utilização do site é realizada sob a exclusiva responsabilidade do utilizador. Em nenhuma hipótese, o Editor poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso, da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, salvo nos casos em que tal exclusão seja proibida pela legislação aplicável.
Artigo 16 – Responsabilidade
Os produtos comercializados no site www.spedicoes.com estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. Cabe ao Cliente verificar, junto às autoridades competentes do seu país de residência ou de destino, as condições de importação, utilização ou eventual restrição aplicáveis aos produtos adquiridos.
A Éditions des Saints Pères SARL não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento ou execução parcial do contrato resultante de um evento de força maior, conforme definido pela legislação e jurisprudência aplicáveis, incluindo, sem limitação, greves, perturbações dos serviços postais ou de transporte, incêndios, inundações ou falhas nas redes de comunicação.
O Editor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos sofridos pelo Cliente, tais como, nomeadamente, perda de oportunidade, perda de rendimentos, perda de lucro ou prejuízos comerciais, decorrentes da utilização dos produtos ou do acesso ao site.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Éditions des Saints Pères SARL, por qualquer fundamento, está expressamente limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente pela encomenda em causa.
As disposições do presente artigo não afetam os direitos legais do Cliente nem excluem ou limitam a responsabilidade do Editor nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável, nomeadamente em caso de dolo ou de violação grave de obrigações legais.
Artigo 17 – Mediação
Em caso de litígio relacionado à interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente é convidado, antes de recorrer a qualquer ação judicial, a entrar em contacto com o Editor a fim de procurar uma solução amigável.
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente pode igualmente recorrer, se assim o desejar, a um procedimento de mediação ou a outro meio alternativo de resolução de litígios, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais competentes.
A Éditions des Saints Pères SARL não se encontra obrigada a participar em procedimentos de mediação que não sejam impostos pela legislação aplicável.
Artigo 18 – Lei aplicável e litígios
O presente contrato é regido pela lei francesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais franceses, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor, quando existentes.